Termos e Condições

Última atualização: 2 de setembro de 2026

1. Identificação

O presente site é gerido por [NOME LEGAL], com o NIF/NIPC [NIF/NIPC], morada profissional em [MORADA COMPLETA], sob a marca TEAM GEEK 3D.

Para qualquer questão, podes contactar-nos através do email [EMAIL] ou do telefone [TELEFONE — opcional].

2. Âmbito

Estes Termos e Condições regulam a utilização do site teamgeek3d.pt e os pedidos de orçamento, encomendas, pagamentos, produção e entrega de artigos da TEAM GEEK 3D.

Ao fazeres uma encomenda, confirmas que leste e aceitaste estes termos. As condições específicas indicadas no teu orçamento prevalecem sempre que forem diferentes das condições gerais aqui apresentadas.

3. Produtos e personalização

A TEAM GEEK 3D cria peças através de modelação e impressão 3D, incluindo Pops personalizados, bonecos, porta-chaves, ímanes, artigos para casa e organização, brinquedos e peças sensoriais.

Grande parte dos artigos é produzida por encomenda e pode ser adaptada às tuas indicações. As imagens do site são ilustrativas. Por serem peças impressas e, em alguns casos, acabadas ou pintadas à mão, podem existir pequenas diferenças de cor, textura ou acabamento. Essas variações naturais não são consideradas defeito quando não afetam a qualidade, a segurança ou as características acordadas.

4. Pedido e formação do contrato

O envio de um formulário ou de uma mensagem não constitui, por si só, uma encomenda definitiva.

Nos projetos personalizados, analisamos as informações e fotografias enviadas, desenvolvemos a proposta e apresentamos uma pré-visualização. Depois da tua aprovação e dos eventuais ajustes, enviamos o orçamento final. A encomenda fica confirmada quando aceitas esse orçamento e efetuamos a confirmação da entrada de 50%.

Nos artigos já definidos, a confirmação ocorre depois de aceitares o preço, as características, o prazo e as condições de entrega e de efetuares o pagamento acordado.

5. Fotografias e conteúdos enviados

Deves enviar fotografias nítidas e informação correta sobre tamanhos, cores, poses, nomes e restantes detalhes. A qualidade e a fidelidade do resultado dependem das referências fornecidas e das limitações próprias da modelação e impressão 3D.

Ao enviares fotografias ou outros conteúdos, declaras que tens legitimidade para os utilizar e autorizar o seu tratamento para executar a encomenda. Se aparecerem menores ou outras pessoas, confirmas que és responsável legal pelo menor ou que obtiveste a autorização necessária.

Não publicaremos as tuas fotografias nem imagens da peça final nas nossas redes sociais, portefólio ou materiais promocionais sem uma autorização separada e explícita.

Podemos recusar conteúdos ilegais, ofensivos, perigosos ou que aparentem violar direitos de terceiros.

6. Aprovação do projeto

Antes da produção de uma peça personalizada, receberás uma pré-visualização digital sempre que isso faça parte do serviço acordado. Deves verificar cuidadosamente nomes, proporções, roupa, pose, acessórios e restantes detalhes.

Depois da aprovação, alterações adicionais podem ter um custo e prazo extra. Elementos aprovados pelo cliente não podem posteriormente ser tratados como defeito, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis quando o produto não corresponda ao que foi efetivamente acordado.

7. Preços, orçamento e pagamento

Os preços ou valores indicativos apresentados no site podem variar de acordo com o tamanho, número de figuras, complexidade, materiais e acabamentos. O valor vinculativo é o indicado no orçamento final.

Os preços são apresentados em euros e [INDICAR: incluem IVA à taxa legal / existe isenção de IVA nos termos aplicáveis]. Os portes de envio não estão incluídos, salvo indicação expressa.

Nos projetos personalizados, o pagamento é normalmente feito em duas partes:

• 50% após a aprovação do projeto e aceitação do orçamento, para iniciar a produção;

• 50% antes do envio ou no momento da entrega, conforme acordado.

Os meios de pagamento disponíveis serão comunicados no orçamento. A encomenda só avança depois da confirmação do pagamento devido nessa fase.

8. Prazos de produção

Recomendamos que a encomenda seja feita com, pelo menos, duas semanas de antecedência. Este prazo é indicativo e pode variar consoante a complexidade, a quantidade de encomendas, a rapidez das aprovações e a disponibilidade de materiais.

O prazo de produção começa apenas depois da aprovação final, da receção de toda a informação necessária e da confirmação do pagamento inicial. Informaremos o cliente se surgir um atraso relevante.

9. Entrega e envio

A encomenda pode ser entregue em mão ou enviada, conforme acordado. Os portes, a transportadora, o local e o prazo estimado são confirmados antes do envio.

No momento da receção, verifica o estado da embalagem e do artigo. Se houver danos visíveis causados pelo transporte, contacta-nos logo que possível e envia fotografias da embalagem e da peça. Esta recomendação não limita os teus direitos legais.

10. Cancelamento e direito de livre resolução

Os artigos fabricados segundo as especificações do cliente ou claramente personalizados não beneficiam do direito de livre resolução de 14 dias nos casos previstos na lei.

Se quiseres cancelar antes do início da produção, contacta-nos imediatamente. Analisaremos o trabalho e os custos já realizados e informaremos o eventual valor a devolver. Depois da aprovação e do início da produção, o cancelamento gratuito pode deixar de ser possível.

Esta regra não prejudica os teus direitos quando o artigo esteja defeituoso, danificado ou não corresponda ao que foi acordado.

11. Conformidade, defeitos e reclamações

Os artigos estão abrangidos pelos direitos legais de conformidade aplicáveis aos consumidores. Se receberes um artigo com defeito, danificado ou diferente do aprovado, envia-nos uma descrição e fotografias para [EMAIL]. Procuraremos uma solução adequada, que pode incluir reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis.

O desgaste normal, a utilização indevida, quedas, exposição a calor, água, produtos químicos ou outras condições contrárias às instruções de utilização não constituem falta de conformidade imputável à TEAM GEEK 3D.

12. Segurança e utilização

Salvo indicação expressa em contrário, as figuras e peças decorativas não são brinquedos. Podem conter peças pequenas e não são adequadas a crianças pequenas. Os artigos destinados a crianças devem ser utilizados de acordo com a idade indicada e sob supervisão de um adulto quando recomendado.

Segue sempre as instruções de utilização e manutenção fornecidas com o produto.

13. Propriedade intelectual

Os conteúdos do site, a identidade visual, fotografias próprias, textos, modelos e projetos criados pela TEAM GEEK 3D estão protegidos pela legislação aplicável e não podem ser copiados, reproduzidos ou comercializados sem autorização.

A compra de uma peça física não inclui a entrega ou transmissão dos ficheiros digitais, modelos 3D, moldes ou direitos de reprodução, salvo acordo escrito em contrário.

14. Responsabilidade

A TEAM GEEK 3D não é responsável por atrasos ou incumprimentos resultantes de acontecimentos fora do seu controlo razoável. Nada nestes termos exclui ou limita direitos obrigatórios do consumidor ou responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.

15. Reclamações e resolução de litígios

Podes contactar-nos primeiro através de [EMAIL], para tentarmos resolver a situação diretamente.

Também podes apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, podes recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios: [NOME DO CENTRO DE ARBITRAGEM COMPETENTE, MORADA, SITE E CONTACTO]. A lista atualizada das entidades pode ser consultada no Portal do Consumidor.

16. Lei aplicável

Estes termos são regulados pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor. Em caso de conflito, são competentes os tribunais determinados pela lei aplicável.

17. Alterações

Podemos atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário. A versão aplicável a cada encomenda é a que estiver publicada ou for enviada ao cliente na data da respetiva confirmação.